Acção Conjunta da ARIC e da APR, relativamente a "Tempos de Antena"Partilhar
Acção Conjunta ARIC/APR relativamente à temática de "Tempos de Antena"
A Aric - Associação de Rádios de Inspiração Cristã, conjuntamente com a APR - Associação Portuguesa de Radiodifusão, divulgam acção com vista a que possa ser alterada a legislação existente respeitante a "Tempos de Antena"
Caros Amigos
É do conhecimento de todos que votar é na sua génese um acto de escolha, escolha essa que deverá ser feita em consciência, mas também estando o cidadão de posse do maior numero de informação relevante disponível. É isto que se pretende, é isto que é desejável e será isto que o público, ou seja todos nós exigimos. No entanto, e olhando para a realidade, julgamos que se pode fazer melhor. Esta é a opinião das rádios representadas quer pela Associação Portuguesa de Radiodifusão, quer pela Associação de Rádios de Inspiração Cristã.
Na nossa perspectiva a situação do esclarecimento dos cidadãos pode e deve ser melhorada e as rádios que são elemento importante do processo de comunicação podem dar uma ajuda preciosa. Se é comum dizer que a Rádio é um dos melhores meios para fazer chegar informação às populações, pois é gratuito é portátil e é de fácil utilização, então porque está a rádio tão afastada das campanhas de esclarecimento eleitorais, tão relevantes para o processo democrático do país?
A rádio em geral e as rádios locais em particular tem estado, devido a regulamentações desajustadas, sistematicamente mais afastadas dos processos eleitorais portugueses que os restantes meios de comunicação social. Ressalvam-se algumas honrosas excepções, nomeadamente no caso das eleições autárquicas. Curiosamente, os portugueses, quer seja por desinteresse, quer seja por desmotivação, tem estado igualmente a afastar-se cada vez mais dos momentos de voto, que são como já se viu, importantes momentos de decisão.
Considerando que a legislação eleitoral nacional, nomeadamente aquela que está ligada aos espaços de esclarecimento designados como “Tempos de Antena”, está algo dispersa, recentemente e por acção conjunta das duas associações foi construído e submetido à apreciação das instâncias do Estado, um documento que procura sanar erros, corrigir desigualdades mas muito principalmente, tenta encontrar um texto único, uniformizador e claro para esta matéria.
O que se pretende, muito concretamente é:
1. Que sejam as rádios locais expressamente consideradas como entidades que devam disponibilizar obrigatoriamente tempos de antena, cuja duração segundo a natureza da eleição sejam uniformes;
2. As compensações pelos tempos de antena devem, em substituição do actual sistema, ser previamente fixadas por referência à tipologia das entidades envolvidas, isto é televisão, rádios nacionais, rádios regionais e rádios locais. Desta forma, seria sempre claro e previsível o valor devido por essa participação;
3. Por outro lado, deverá ficar previamente definida a função da Comissão Nacional de Eleições ou de quaisquer outras entidades públicas com competências em matérias eleitorais, no que respeita ao dever de promover, em todos os meios de comunicação social, as informações, o apelo ao voto ou outros esclarecimentos respeitantes aos actos eleitorais.
Por tudo isto, gostaríamos de contar com a Vossa reflexão sobre o assunto e na medida do possível, de todas as Vossas acções de apoio.
