Governo admite rever leis da Imprensa e da RádioPartilhar
Augusto Santos Silva
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, admite rever as leis de Imprensa e de Rádio, se for essa a vontade das associações dos sectores.
"Não identificamos a necessidade de rever a lei da Imprensa e da Rádio, mas o Governo está aberto a sugestões" dos intervenientes do sector, afirmou Santos Silva, que falava na sessão de abertura do Dia Nacional de Imprensa, uma iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa).
"Se for do entendimento das associações representativas dos sectores apresentar essa revisão, não temos [Governo] nenhum interdito ou tabu sobre este assunto", acrescentou.
"Estou apenas a lançar uma hipótese", reforçou o responsável pela tutela da Comunicação Social.
Perante uma plateia composta por editores da imprensa portuguesa, Santos Silva abordou igualmente a posição do Governo em relação aos incentivos do Estado à comunicação social.
"Os incentivos do Estado são por natureza transitórios e a lógica dos incentivos deve ser degressiva", defendeu.
"O futuro não vai ser o aumento dos incentivos à comunicação social, mas sim a diminuição dos incentivos, usando plenamente os novos recursos tecnológicos que nos permite chegar a mais pessoas com menos dinheiro", acrescentou o governante, destacando, por exemplo, a criação do portal de imprensa regional.
Novo Estatuto do Jornalista no Parlamento em Janeiro
Santos Silva recordou também que a presidência portuguesa da União Europeia — que irá decorrer no segundo semestre de 2007 — poderá ter "a responsabilidade de fechar" a revisão da directiva europeia Televisão Sem Fronteiras, sublinhando que, "no momento actual, não existe nenhuma intenção de estender [a directiva] às edições electrónicas" dos jornais.
A conclusão da revisão irá assentar, segundo o ministro, em três aspectos: adequar a lei à realidade dinâmica dos media, conseguir novas formas de financiamento das televisões em sinal aberto e defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas, com especial destaque para as crianças e adolescentes.
Entre as reformas em curso no sector, conta-se o novo Estatuto do Jornalista, cujo debate Santos Silva prevê ser realizado na Assembleia da República em Janeiro.
Em processo de consulta pública estão os anteprojectos da proposta de lei sobre os limites à concentração da titularidade dos órgãos de comunicação social e da lei da televisão.
