Notícia Proposta de Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão. Discussão até 15 de Dezembro." /> 2006-12-04 00:21:25 Reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal  Partilhar Reestruturação do serviço público de rádio e televisão Disponível no Portal do Governo Proposta de Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão. Discussão até 15 de Dezembro. Está disponível no Portal do Governo um ficheiro pdf com a Proposta de Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão. Esta proposta é válida para a rádio e para a televisão, e está em discussão pública até 15 de Dezembro.  Útimas notícias do tema   2009-10-29 15:43:00 Assembleia Geral da ARIC   2009-10-20 15:17:00 Sinalização das Antenas   2009-08-04 09:01:38 Regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações   2009-03-19 13:26:11 21º Encontro Nacional das Rádios da ARIC   2007-11-22 15:10:15 Acção de Formação sobre Audiências no Meio Rádio   2007-11-09 23:34:57 Acção de Formação sobre Audiências no Meio Rádio   2007-11-05 14:44:04 Broadcast de 6 a 9 de Novembro em Madrid   2007-10-11 22:37:21 Assembleia Geral ARIC   2007-10-10 15:30:00 19º Encontro Nacional de Rádios ARIC   2007-10-10 15:23:00 Rádio Renascença no Encerramento das Celebrações dos 90 anos das Aparições de Fátima